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STJ permite bloqueio de valores antes da citação por edital em execução fiscal

STJ permite bloqueio de valores antes da citação por edital ...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em determinadas situações, é legítimo fazer o arresto de valores pelo Sisbajud antes da cita&ccedi ...

06/10/2026
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Senado inicia debate sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas

Senado inicia debate sobre o fim da escala 6x1 e a redução d ...

O Senado Federal começa nesta terça-feira (6) a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e a reduç&atil ...

06/10/2026
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Gorjeta no Simples Nacional: o que muda com o julgamento do STJ

Gorjeta no Simples Nacional: o que muda com o julgamento do ...

Bares, restaurantes, hotéis e outros estabelecimentos que cobram gorjeta ou taxa de serviço precisam cuidar de como esses valores são registrados e repassados aos trabalhadores. A ...

06/10/2026
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Salário complessivo: o que é, por que é proibido e quais são os riscos

Salário complessivo: o que é, por que é proibido e quais são ...

Um pagamento apresentado como valor único para cobrir direitos diferentes, sem que seja possível identificar quanto corresponde a cada um, é o principal sinal do chamado salá ...

06/10/2026
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PGFN lança novos editais de renegociação de dívidas para empregadores e MEI

PGFN lança novos editais de renegociação de dívidas para emp ...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou dois novos editais de negociação de débitos. O primeiro é voltado a empregadores com dívidas do Fundo de ...

05/10/2026
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MEI: o que saber antes de contratar o primeiro funcionário

MEI: o que saber antes de contratar o primeiro funcionário

Com o crescimento das vendas e o aumento da procura por serviços, muitos pequenos empresários chegam a um ponto decisivo: a necessidade de contratar o primeiro colaborador. Quando a rotin ...

05/10/2026
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