Congresso aprova a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre ...
O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024 , que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Servi&cce ...
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e aumenta a tributação de bets e fintechs. Trata-se do Projeto de L ...
A partir de janeiro de 2026, entra em vigor uma das mudanças mais relevantes da Reforma Tributária: a transmissão de eventos fiscais em tempo real, que adiciona novas camadas de da ...
A agenda de sustentabilidade corporativa está prestes a entrar em um novo capítulo no Brasil. A partir de 2026, empresas de capital aberto e reguladas pela Comissão de Valores Mobi ...
Em 2025, o Direito do Trabalho deixou de ser assunto de “gente de Justiça” e passou a aparecer na conversa do motorista de app, da vendedora de loja, do pai em licença, da pes ...
Os microempreendedores individuais (MEIs) estão otimistas em relação ao próximo ano. Segundo levantamento do Sebrae, 57% deles acham que 2026 será melhor que este ano ...