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Fim da MP do saque-aniversário encerra regra excepcional de acesso ao FGTS

Fim da MP do saque-aniversário encerra regra excepcional de ...

A Medida Provisória (MP) nº 1.331/2025, que autorizava a movimentação do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por trabalhadores optantes pelo saque-ani ...

12/06/2026
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STJ valida cobrança do Difal do ICMS em compras interestaduais por empresas contribuintes

STJ valida cobrança do Difal do ICMS em compras interestadua ...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é válida a cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal) em o ...

12/06/2026
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Empregadores devem enviar dados de trabalhadores ao eSocial até 20 de junho para nova rodada do Abono Salarial

Empregadores devem enviar dados de trabalhadores ao eSocial ...

Empregadores têm até o dia 20 de junho, sábado da próxima semana, para enviar as informações relativas aos vínculos empregat&iac ...

12/06/2026
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INSS atualiza regras da procuração eletrônica e amplia exigências no Meu INSS

INSS atualiza regras da procuração eletrônica e amplia exigê ...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou novas regras para utilização da procuração eletrônica na plataforma Meu INSS. As alterações constam ...

12/06/2026
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Mais de 2,6 mil entidades empresariais assinam carta contra o fim da escala 6x1 e defendem jornada flexível

Mais de 2,6 mil entidades empresariais assinam carta contra ...

Uma coalizão formada por mais de 2,6 mil entidades empresariais entregou ao Senado Federal uma carta aberta contrária à proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O ...

12/06/2026
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Copa do Mundo exige planejamento das empresas para evitar ações trabalhistas

Copa do Mundo exige planejamento das empresas para evitar aç ...

A proximidade da Copa do Mundo costuma levar empresas a adotarem medidas para permitir que empregados acompanhem os jogos da seleção brasileira. Liberação antecipada do expe ...

12/06/2026
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