A empresa pode alterar a data de pagamento dos empregados? V ...
A legislação trabalhista brasileira admite que as empresas ajustem a data de pagamento dos salários, desde que respeitem o prazo máximo fixado na Consolidação ...
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) colocou no ar uma nova plataforma para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que passa a reunir os serviços de cadastro e ...
As empresas brasileiras têm até o fim de julho para adequar seus sistemas de emissão de notas fiscais às novas regras da Reforma Tributária. A partir de agosto, docume ...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou nesta segunda-feira (22) novos editais de transação tributária voltados a contribuintes que queiram regularizar débi ...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) analisa pelo menos 29 processos em que contribuintes tentam afastar a tributação de incentivos fiscais de ICMS. Os casos se apoiam na ...
O trabalho aos sábados ainda faz parte da rotina de milhões de brasileiros. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgados em março de 2026 com base no eSocial, ...