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A empresa pode alterar a data de pagamento dos empregados? Veja o que diz a lei

A empresa pode alterar a data de pagamento dos empregados? V ...

A legislação trabalhista brasileira admite que as empresas ajustem a data de pagamento dos salários, desde que respeitem o prazo máximo fixado na Consolidação ...

24/06/2026
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Novo sistema do PAT entra em operação com atualização cadastral obrigatória até julho

Novo sistema do PAT entra em operação com atualização cadast ...

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) colocou no ar uma nova plataforma para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que passa a reunir os serviços de cadastro e ...

24/06/2026
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Reforma Tributária: empresas têm até julho para adaptar notas fiscais e evitar rejeições

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As empresas brasileiras têm até o fim de julho para adequar seus sistemas de emissão de notas fiscais às novas regras da Reforma Tributária. A partir de agosto, docume ...

24/06/2026
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PGFN abre novos editais de transação para regularização de débitos inscritos em dívida ativa

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou nesta segunda-feira (22) novos editais de transação tributária voltados a contribuintes que queiram regularizar débi ...

24/06/2026
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Carf analisa tributação de incentivos de ICMS e reacende disputa sobre IRPJ e CSLL

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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) analisa pelo menos 29 processos em que contribuintes tentam afastar a tributação de incentivos fiscais de ICMS. Os casos se apoiam na ...

23/06/2026
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Trabalho aos sábados: o que diz a CLT e quando a jornada gera hora extra?

Trabalho aos sábados: o que diz a CLT e quando a jornada ger ...

O trabalho aos sábados ainda faz parte da rotina de milhões de brasileiros. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgados em março de 2026 com base no eSocial, ...

23/06/2026
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