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Empresas podem ser multadas por uso inadequado de grupos de WhatsApp corporativos?

Empresas podem ser multadas por uso inadequado de grupos de ...

Grupos de WhatsApp corporativos se tornaram ferramentas indispensáveis para a comunicação entre empresas, gestores e colaboradores. No entanto, o uso inadequado desses canais pode ...

15/06/2026
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Frente Parlamentar das Startups é instalada no Congresso com foco em inovação e segurança jurídica

Frente Parlamentar das Startups é instalada no Congresso com ...

O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (10) a Frente Parlamentar Mista das Startups e do Empreendedorismo Inovador (FPStartups), grupo criado para acompanhar, discutir e propor medidas voltad ...

15/06/2026
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Fim da MP do saque-aniversário encerra regra excepcional de acesso ao FGTS

Fim da MP do saque-aniversário encerra regra excepcional de ...

A Medida Provisória (MP) nº 1.331/2025, que autorizava a movimentação do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por trabalhadores optantes pelo saque-ani ...

12/06/2026
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STJ valida cobrança do Difal do ICMS em compras interestaduais por empresas contribuintes

STJ valida cobrança do Difal do ICMS em compras interestadua ...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é válida a cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal) em o ...

12/06/2026
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Empregadores devem enviar dados de trabalhadores ao eSocial até 20 de junho para nova rodada do Abono Salarial

Empregadores devem enviar dados de trabalhadores ao eSocial ...

Empregadores têm até o dia 20 de junho, sábado da próxima semana, para enviar as informações relativas aos vínculos empregat&iac ...

12/06/2026
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INSS atualiza regras da procuração eletrônica e amplia exigências no Meu INSS

INSS atualiza regras da procuração eletrônica e amplia exigê ...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou novas regras para utilização da procuração eletrônica na plataforma Meu INSS. As alterações constam ...

12/06/2026
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