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DC-e: emissão será rejeitada para contribuintes de ICMS a partir de novembro

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A partir de 2 de novembro de 2026, a Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) passará a rejeitar documentos emitidos por contribuintes do Imposto sobre Circulaç ...

08/10/2026
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Projeto de lei quer dar mais transparência aos dados usados na análise de crédito

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Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que busca dar mais transparência aos dados que as instituições utilizam para avaliar o crédito d ...

08/10/2026
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STJ mantém exclusão de crédito presumido de ICMS do IRPJ e da CSLL

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O ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que reconhece a exclus&atild ...

07/10/2026
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Governo abre descontos de até 65% para quitar dívidas de importação

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Empresas envolvidas em disputas de longa duração no comércio exterior ganharam uma chance de encerrar esses processos. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...

07/10/2026
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Fator R no Simples Híbrido: erro no cálculo da folha pode elevar os impostos

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Milhares de empresários podem enfrentar um forte impacto financeiro a partir de 2027 por causa de um detalhe técnico da Reforma Tributária. Ao optar por recolher o Imposto sobre Be ...

07/10/2026
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A empresa pode recusar um atestado médico? Veja os limites e as regras legais

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O atestado médico é o documento que comprova a incapacidade temporária do trabalhador por motivo de saúde e serve de justificativa para as ausências e para o abono das ...

07/10/2026
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