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Portal da NF-e libera novo informe técnico com tabelas cClassTrib e crédito presumido

Portal da NF-e libera novo informe técnico com tabelas cClas ...

O Portal da Nota Fiscal Eletrônica disponibilizou nesta segunda-feira (15) o Informe Técnico 2025.002 - Versão 1.31 com as tabelas de classificação tributária, ...

17/12/2025
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ITCMD: STJ valida arbitramento da base quando valor estiver defasado

ITCMD: STJ valida arbitramento da base quando valor estiver ...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Fisco pode arbitrar a base de cálculo do ITCMD quando o critério inicialmente previsto na legisla& ...

17/12/2025
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Câmara aprova texto para regulamentar pontos da reforma tributária

Câmara aprova texto para regulamentar pontos da reforma trib ...

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa segunda-feira (15), o texto-base de regulamentação de pontos da reforma tributária. O texto detalha como o Poder Público ...

16/12/2025
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Sebrae ajudou mais de 720 mil pequenos negócios a se destacarem no mercado digital em 2025

Sebrae ajudou mais de 720 mil pequenos negócios a se destaca ...

Imagine um microempreendedor individual (MEI) do interior de qualquer estado que tenha a pretensão de vender para todo o Brasil e, quem sabe, até para outros países. Por menor que ...

16/12/2025
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Receita Federal inclui 85 novos benefícios fiscais na DIRBI e declaração passa a ter 173 incentivos

Receita Federal inclui 85 novos benefícios fiscais na DIRBI ...

A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (15) a ampliação dos benefícios fiscais que devem ser informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benef&i ...

16/12/2025
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501 municípios ainda não aderiram à NFS-e; prazo é até janeiro

501 municípios ainda não aderiram à NFS-e; prazo é até janei ...

Um painel da Receita Federal mostra que 501 municípios brasileiros ainda não aderiram ao sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) padrão nacional, apesar ...

16/12/2025
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