Notícias Contábeis

O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, popularmente conhecido como Simples Nacional, ...

Além das penalidades relacionadas à não entrega da Declaração Anual, o Microempreendedor Individual - MEI deve estar atento a outro ponto extremamente relevante: o co ...

O Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) passou a ser obrigatório para todas as Pessoas Jurídicas inscritas no CNPJ. Segundo a Receita Federal, o DTE é atribu&ia ...

Os consumidores do Distrito Federal que participam do programa Nota Legal precisam ficar atentos: o prazo para usar os créditos acumulados na redução do IPTU ou do IPVA termina nes ...

A partir de 2026, pessoas físicas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil estarão sujeitas ao Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM), conforme definido pela Le ...

A partir de 2026, os municípios e o Distrito Federal estão autorizados a instituir uma nova contribuição voltada ao custeio, à expansão e à melhoria dos ...