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MP amplia monitoramento de benefícios no INSS e inclui novas regras de monitoramento de processos

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A Medida Provisória 1369/26, em vigor desde a sua publicação, amplia a atuação do Programa de Gerenciamento de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Socia ...

24/06/2026
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Receita alerta que influenciadores que divulgarem bets ilegais poderão pagar tributos e sofrer sanções

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A Receita Federal intensificou nesta sexta-feira (19) o cerco à atuação de influenciadores digitais que promovem plataformas de apostas sem autorização para operar no ...

24/06/2026
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Banco Central amplia uso do Pix por aproximação para impulsionar pagamentos via Open Finance

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O Banco Central do Brasil anunciou nesta segunda-feira (22) novas funcionalidades para ampliar o uso do Pix por aproximação e acelerar a integração dos pagamentos dentro do ...

24/06/2026
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Licitações: aprovado critério de desempate para empresas que contratam mulheres vítimas de violência

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para criar um novo par&aci ...

24/06/2026
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A empresa pode alterar a data de pagamento dos empregados? Veja o que diz a lei

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A legislação trabalhista brasileira admite que as empresas ajustem a data de pagamento dos salários, desde que respeitem o prazo máximo fixado na Consolidação ...

24/06/2026
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Novo sistema do PAT entra em operação com atualização cadastral obrigatória até julho

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) colocou no ar uma nova plataforma para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que passa a reunir os serviços de cadastro e ...

24/06/2026
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