Receita Federal identifica R$ 1 bilhão em pedidos irregulares de salário-maternidade

Postada em : 10/09/2026

A Receita Federal localizou mais de R$ 1 bilhão em solicitações suspeitas de reembolso de salário-maternidade, apresentadas por empresas de fachada ou em contextos que indicam uso indevido dos recursos. O resultado veio do confronto de dados fiscais, previdenciários e cadastrais, que revelou pedidos fora das regras do benefício.

Entre os indícios estão empresas com um único empregado, faturamento praticamente nulo e falta de registros equivalentes na escrituração fiscal. O órgão também apontou valores atípicos e vínculos trabalhistas ou beneficiárias sem informações compatíveis com o pedido.

Houve ainda registros de empresários que constavam como empregados das próprias empresas, além de casos em que a mesma pessoa teria recebido mais de um benefício por meio de empresas distintas em pouco tempo.

Segundo a Receita Federal, as verificações integram o conjunto de ações voltadas a localizar pedidos irregulares e a proteger a destinação dos recursos previdenciários.

Empresas apresentam pedidos incompatíveis com o benefício

Um dos casos envolve um microempreendedor individual (MEI) do setor de entregas rápidas que pediu R$ 500 mil de reembolso de salário-maternidade — categoria que não tem direito a esse tipo de compensação.

Outro conjunto de situações reúne empresas com faturamento baixo ou irrelevante que solicitaram valores altos. Parte delas mantinha ligação com procuradores que representavam dezenas de outras empresas de perfil parecido.

Os cruzamentos usam bases de dados distintas para conferir se as informações do pedido são compatíveis entre si, o que permite flagrar divergências entre registros empresariais, fiscais e previdenciários.

Também apareceram pedidos de seguradas sem registro de filhos e concessões múltiplas para a mesma pessoa por empresas diferentes em intervalo curto.

Receita alerta para ofertas de créditos e restituições

A fiscalização identificou ofertas de supostas soluções tributárias que prometem créditos elevados ou restituições rápidas.

De acordo com os levantamentos, o contribuinte é atraído pela promessa de vantagem financeira e depois orientado a apresentar pedidos sem amparo nas regras do benefício.

O órgão recomenda cautela com propostas de créditos “garantidos”, ganho fácil ou devolução de valores expressivos: um pedido sem base legal pode gerar a cobrança das quantias consideradas indevidas.

Além da devolução, informações incorretas ou a participação em procedimentos irregulares podem resultar em multas e outras sanções previstas em lei.

Quando o reembolso do salário-maternidade é permitido

O reembolso cabe nas situações em que a empresa antecipa o pagamento do benefício a empregadas vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Nesses casos, o valor adiantado pode ser reembolsado conforme as regras aplicáveis, o que não vale para benefícios pagos diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Conforme a Receita Federal, benefícios quitados diretamente pelo INSS não geram direito a compensação ou restituição por meio do PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação).

A diferença é decisiva na análise: a forma de pagamento do benefício define se existe ou não possibilidade de reembolso pela empresa.

Cruzamento de dados amplia identificação de irregularidades

Para localizar inconsistências nos pedidos das empresas, a Receita Federal recorre a informações fiscais, previdenciárias e cadastrais.

Vínculos trabalhistas incompatíveis, dados empresariais que não correspondem à atividade declarada e valores fora do padrão observado nas bases estão entre os sinais de irregularidade.

A checagem ainda conecta empresas e pessoas que aparecem em pedidos ou estruturas semelhantes — procuradores ligados a várias empresas, por exemplo, foram detectados em casos considerados suspeitos.

Com esses cruzamentos, o órgão seleciona situações que exigem análise e adota as medidas cabíveis quando confirma irregularidade.

Quais consequências podem ocorrer em casos irregulares

Pedidos com informações falsas ou usados para obter valores indevidos podem levar à cobrança dos recursos pleiteados ou já recebidos.

Multas e outras sanções previstas na legislação também podem ser aplicadas, conforme as características do caso e a participação de cada envolvido.

Vínculos simulados, declarações falsas e outros mecanismos para obtenção indevida de recursos previdenciários podem gerar desdobramentos administrativos, tributários e, quando cabível, criminais.

As medidas da Receita Federal buscam identificar responsáveis, recuperar valores e interromper procedimentos usados para obter benefícios ou reembolsos de forma irregular.

Como o trabalho da Receita Federal pode impactar a classe contábil

Para a contabilidade, o reforço nos cruzamentos de dados exige conferir a consistência das informações usadas em pedidos de reembolso e em outros procedimentos previdenciários feitos em nome das empresas.

Analisar previamente a documentação e a situação cadastral, fiscal e previdenciária dos envolvidos ajuda a evitar o envio de solicitações incompatíveis com as regras do benefício.

A atuação contábil também passa por avaliar propostas de recuperação de créditos e restituições apresentadas aos clientes, sobretudo quando há promessa de valores altos ou resultado garantido. Conferir o fundamento legal antes de protocolar o pedido é necessário para manter a regularidade das informações enviadas aos órgãos públicos.

Fonte: Com informações de Contábeis