MEI com dívida: veja as opções de negociação abertas até 2027
Postada em : 13/10/2026
Microempreendedores individuais (MEIs) endividados ganharam novas alternativas para regularizar débitos com o governo federal. As condições variam conforme o valor da dívida, o órgão que faz a cobrança e a situação do débito.
Entre as medidas estão uma nova modalidade do Desenrola MEI para dívidas de pequeno valor, a prorrogação do programa já existente e uma negociação específica para débitos com autarquias e fundações públicas federais.
Também foi estendida uma modalidade geral da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que traz condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
Desenrola MEI Pequeno Valor
A nova modalidade atende MEIs com débitos de até cinco salários mínimos, hoje equivalentes a R$ 8.105. A adesão começou em 1º de outubro de 2026 e vai até 31 de janeiro de 2027, pelo Portal Regularize.
O programa exige entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto. O restante pode ser quitado com 50% de abatimento e em até 55 meses.
A modalidade vale para débitos do MEI inscritos na dívida ativa da União classificados como de pequeno valor.
Desenrola MEI para dívidas de até R$ 20 mil
Outra opção é o Desenrola MEI tradicional, voltado a microempreendedores com até R$ 20 mil em débitos inscritos na Dívida Ativa da União. O prazo de adesão foi prorrogado para 29 de janeiro de 2027.
Nessa modalidade, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal da dívida. O abatimento total fica limitado a 70% do valor devido pelo MEI. A negociação também é feita pelo Portal Regularize.
Dívidas com autarquias e fundações federais
O MEI que deve a uma autarquia ou fundação pública federal tem uma alternativa específica. A Procuradoria-Geral Federal (PGF) abriu uma modalidade para débitos de até R$ 8.105, tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025.
A adesão começa em 16 de outubro de 2026 e segue até 31 de março de 2027. A proposta prevê desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida, que inclui principal, juros, multas e encargos legais, com parcelamento em até 60 meses.
Transação geral da PGFN também atende MEIs
Os microempreendedores podem recorrer ainda à transação geral da PGFN, que contempla pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões inscritas na dívida ativa. A modalidade foi prorrogada até 29 de janeiro de 2027 e dá condições prioritárias a MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
Para esse público, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem alcançar o principal, com redução limitada a 70% do total da dívida. É possível dar entrada em até 12 parcelas e parcelar o saldo em até 133 meses, conforme as condições do débito.
Qual negociação escolher?
A escolha depende principalmente de quem cobra a dívida e de quanto se deve. O MEI deve consultar a situação do débito no sistema antes de optar por uma modalidade.
Como consultar e negociar a dívida
A consulta e a negociação das dívidas inscritas na Dívida Ativa da União são feitas pelo Portal Regularize. O MEI acessa o sistema com o CNPJ, consulta os débitos inscritos e confere as modalidades disponíveis. Depois, pode simular as condições, comparar descontos e valores de parcelas e escolher a negociação.
Depois de aceitar a proposta, é preciso emitir e pagar a primeira parcela para validar o acordo.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, até 24 de setembro o Desenrola MEI já havia registrado mais de 411 mil acordos. As dívidas negociadas somavam R$ 1,26 bilhão antes dos descontos e passaram a R$ 757,25 milhões depois das condições concedidas.
Com várias modalidades abertas, o MEI deve verificar o tipo e o valor da dívida antes de aderir a um acordo, já que descontos, parcelamento e prazo mudam conforme o programa.
Fonte: Com informações de Contábeis
