INSS cria segunda análise para benefício negado pelo Atestmed em até 10 dias

Postada em : 10/11/2026

Trabalhadores que tiverem o pedido de benefício por incapacidade temporária negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após a análise documental do Atestmed passam a contar com a possibilidade de pedir uma segunda avaliação em até dez dias, contados da ciência da decisão. A regra entrou em vigor em 6 de novembro de 2026, com a publicação da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54/2026.

Nessa nova etapa, o segurado pode completar ou corrigir a documentação médica enviada no requerimento inicial, além de anexar novos atestados, exames e documentos médicos ou odontológicos que demonstrem a incapacidade temporária para o trabalho.

A reanálise fica a cargo de um perito médico diferente daquele que fez a primeira avaliação. A medida vale para os casos em que o benefício foi negado por parecer técnico na análise documental, quando a Perícia Médica Federal não reconheceu a incapacidade.

Como funciona a segunda análise do Atestmed

O Atestmed é o procedimento que permite ao INSS avaliar pedidos de benefício por incapacidade temporária com base em documentos médicos, sem exigir de imediato que o segurado compareça a uma perícia presencial.

Com a mudança, negado o pedido por parecer técnico, o segurado tem dez dias, a contar da ciência da decisão, para pedir a reanálise da documentação. Nesse intervalo, pode corrigir problemas nos arquivos enviados, como falhas de digitalização, ou acrescentar informações e documentos que não haviam sido apresentados.

As orientações para solicitar a segunda análise aparecem quando o segurado consulta o resultado da perícia pelo aplicativo ou site Meu INSS.

Prazo para recurso continua em 30 dias

A criação da segunda análise não retira o direito de apresentar recurso administrativo contra a negativa. O prazo segue em 30 dias, mas a portaria alterou a forma de contagem.

Quem pedir a reanálise passa a contar o prazo de recurso a partir da comunicação do resultado dessa segunda avaliação. Quem não solicitar a reanálise conta os 30 dias desde a ciência da negativa inicial.

Há um ponto de atenção: apresentar recurso diretamente, ainda dentro do prazo de dez dias para pedir a reanálise, significa optar pela via recursal — e o segurado perde a chance de pedir a segunda avaliação para aquele mesmo indeferimento.

Duas negativas levam à perícia presencial

A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54/2026 também reduziu de três para duas a quantidade de negativas consecutivas pelo Atestmed antes do encaminhamento obrigatório à perícia médica.

Após dois indeferimentos sucessivos por análise documental, os requerimentos seguintes devem ser direcionados para agendamento de exame médico-pericial presencial. A avaliação pode ocorrer também por telemedicina, desde que atendidos os requisitos dessa modalidade. A exigência permanece até que haja eventual concessão do benefício por perícia presencial ou por telemedicina.

Quando a nova regra começou a valer?

A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54, de 5 de novembro de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União em 6 de novembro e entrou em vigor na mesma data.

As disposições sobre reanálise, encaminhamento à perícia e prazo de recurso valem para os indeferimentos cuja ciência ocorra a partir da entrada em vigor da norma. Segundo o Ministério da Previdência Social, o tempo médio de análise de um benefício por incapacidade pelo Atestmed é de sete dias.

Fonte: Com informações de Contábeis