Holdings familiares entram no radar de fraudes em divórcios

Postada em : 31/07/2026

O uso crescente de holdings familiares para organizar o patrimônio e a sucessão passou a chamar a atenção do Judiciário também em disputas de divórcio. Em alguns casos, a estrutura societária criada para administrar os bens da família tem sido questionada por supostas tentativas de ocultar patrimônio e reduzir de forma indevida a parcela a ser dividida entre os cônjuges.

As holdings familiares servem, sobretudo, para centralizar bens, organizar a sucessão, facilitar a gestão do patrimônio e, em certas situações, estruturar o planejamento tributário. Especialistas alertam, porém, que a ferramenta pode ser desvirtuada quando usada para afastar bens da partilha em processos de separação.

Um dos casos analisados envolveu decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que determinou que um ex-marido dividisse com a ex-esposa bens incorporados à holding familiar durante o casamento. Para o tribunal, imóveis adquiridos no período da união haviam sido transferidos para a empresa da família — formada por pais e irmãos —, mas deveriam integrar a partilha.

Holding não impede a análise da origem dos bens

A criação de uma holding familiar, por si só, não impede que a Justiça avalie a origem dos recursos usados na aquisição dos bens e o momento em que eles foram incorporados à empresa.

Nos divórcios, a discussão costuma girar em torno de se determinados ativos foram efetivamente transferidos para uma estrutura empresarial legítima ou se a operação teve como objetivo afastar bens que deveriam entrar na divisão. A análise considera fatores como a data de aquisição, a origem dos recursos, a participação dos cônjuges na formação do patrimônio e a finalidade da holding.

Transferência de imóveis gera disputas

Entre as situações questionadas estão casos em que imóveis comprados durante o casamento são registrados em nome da holding. No processo analisado pelo TJSP, o ex-marido alegava que os bens pertenciam à empresa familiar e, por isso, não deveriam ser divididos — mas a Justiça entendeu que os imóveis foram adquiridos durante a relação e que a transferência para a holding não afastava o direito à partilha.

A decisão reforça que estruturas societárias não podem ser usadas para alterar artificialmente a realidade patrimonial do casal.

Empréstimos com bens da holding também são questionados

Além da transferência de patrimônio, especialistas apontam outros mecanismos que podem gerar conflitos. Um deles é a contratação de empréstimos usando bens da holding como garantia: se a dívida não for paga, os ativos podem ser executados, reduzindo o patrimônio disponível para a divisão. Há ainda discussões sobre tentativas de considerar os bens da empresa pelo valor contábil, muitas vezes inferior ao de mercado, para calcular a participação devida ao outro cônjuge.

Planejamento patrimonial exige transparência

Apesar dos questionamentos, os especialistas ressaltam que a holding familiar continua sendo uma ferramenta legal de planejamento patrimonial quando usada de forma adequada. A estrutura pode ajudar na administração de bens, na organização da sucessão e na definição de regras de governança, desde que haja transparência e respeito às normas societárias e familiares. O problema surge quando a empresa é criada ou utilizada para esconder patrimônio, dificultar a fiscalização ou prejudicar direitos de terceiros.

Governança reduz riscos

Com o aumento do uso de holdings familiares, profissionais das áreas jurídica e contábil destacam a importância de uma governança bem definida. Entre as medidas recomendadas estão a formalização correta da transferência de bens, registros contábeis adequados, definição clara das participações societárias e acompanhamento jurídico e contábil na criação e na manutenção da empresa.

Nos processos com suspeita de fraude, o Judiciário pode analisar a realidade por trás da estrutura societária: a existência de uma pessoa jurídica não impede a investigação das circunstâncias da formação do patrimônio e de eventual tentativa de ocultação de bens. O entendimento reforça que holdings familiares devem servir como instrumento de planejamento e gestão, e não como forma de impedir a divisão de patrimônio prevista em lei.

Fonte: Com informações de Contábeis