Em debate na Câmara, governo reafirma apoio ao fim gradual da escala de trabalho 6x1 Fonte: Agência Câmara de Notícias

Postada em : 12/12/2025

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debateu, nesta quarta-feira (10), os impactos da possível extinção da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada semanal no Brasil. A audiência contou com representantes de entidades patronais e com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.

Durante o debate, Boulos reforçou que a mudança na jornada é prioridade do governo federal. Ele citou experiências internacionais, destacando que a redução de horas trabalhadas trouxe ganhos de produtividade em países como Estados Unidos e França. Estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também mostram que o Brasil possui a quarta maior carga semanal entre 46 países analisados, com média de 39 horas.

Segundo o ministro, a pauta vai além de números econômicos: envolve qualidade de vida e melhores condições de trabalho. “O tema envolve humanidade. O mercado se adapta”, afirmou.

Atualmente, propostas relacionadas ao tema tramitam tanto na Câmara quanto no Senado. Na Câmara, o Projeto de Lei 67/25 prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 horas para 42 horas em 2027 e 40 horas em 2028. Já no Senado, avança a PEC 148/15, que extingue a escala 6x1 e prevê diminuição progressiva da jornada para 36 horas.

Durante a audiência, representantes do setor produtivo demonstraram preocupação com os custos da mudança. A Fecomércio São Paulo destacou que o Brasil possui um setor econômico diverso e que regras rígidas podem impactar as atividades de forma desigual. Também foi mencionado que o país não apresenta ganhos expressivos de produtividade desde os anos 1980.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ressaltou que 99% das empresas brasileiras são micro, pequenas ou médias — responsáveis por mais da metade dos empregos formais — e enfrentam maior dificuldade para implementar mudanças estruturais.

As discussões seguem nas comissões e plenários do Congresso, enquanto governo, entidades e parlamentares avaliam impactos econômicos, sociais e trabalhistas da proposta.

Fonte: Agência Câmara de Notícias