DTE passa a ser obrigatório para PJ em 2026

Postada em : 20/01/2026

O Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) passou a ser obrigatório para todas as Pessoas Jurídicas inscritas no CNPJ. Segundo a Receita Federal, o DTE é atribuído automaticamente e sem necessidade de adesão prévia. O órgão ainda destaca que o canal deve ser acompanhado regularmente pelos contribuintes e seus representantes legais.

Por meio do canal, a Receita Federal encaminha intimações, notificações e demais comunicações oficiais. Caso a comunicação não seja acessada dentro do prazo legal, considera-se que o contribuinte está intimado automaticamente (ciência tácita), nos termos do Decreto nº 70.235, de 1972.

No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) permanece vigente, de acordo com legislação específica. Além disso, as empresas também passam a receber comunicações na Caixa Postal do e-CAC.

Para reforçar o acompanhamento do canal, o contribuinte pode cadastrar alertas automáticos no Portal e-CAC, informando até três endereços de e-mail e três números de telefone celular para recebimento de avisos sempre que houver novas mensagens.

O cadastro pode ser realizado no menu “Outros”, seguido da opção “Cadastrar alerta de e-mail e SMS”. Os contribuintes também podem gerar um código de segurança para confirmar a autenticidade dos alertas enviados pela Receita Federal.

 

Fonte: Pequenas Empresas & Grandes Negócios