Agenda Tributária: prazos de setembro já estão disponíveis
Postada em : 02/09/2026
Com a virada para setembro, contadores, gestores e profissionais da área fiscal precisam redobrar a atenção para não deixar passar os prazos das obrigações acessórias e do recolhimento de tributos.
A Receita Federal já publicou a Agenda Tributária do mês, com as datas de vencimento de compromissos centrais como DCTFWeb, EFD-Reinf, Simples Nacional (DAS) e DITR. Vale conferir o calendário e organizar a operação fiscal com antecedência para manter a empresa em conformidade e evitar penalidades.
Dia 30 concentra vencimentos de parcelamentos
Atenção especial ao dia 30 de setembro: a data marca o vencimento das parcelas de diversos acordos de quitação fiscal. Estão incluídos os parcelamentos do Simples Nacional — voltados a MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte — e também as modalidades administradas pela Receita Federal e pela PGFN, com pagamento por Darf ou GPS.
Agenda tributária de setembro para pessoas jurídicas
| Data | Declarações, demonstrativos e documentos | Período de apuração ou referência |
|---|---|---|
| 10 | SisObraPrefWeb – Envio, pelo município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos | Agosto/2026 |
| 15 | EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita | Julho/2026 |
| 15 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais | Agosto/2026 |
| 20 | Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | Julho/2026 |
| 21 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Agosto/2026 |
| 30 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | Agosto/2026 |
| 30 | DeCripto – Declaração de Criptoativos | Agosto/2026 |
| 30 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Agosto/2026 |
| 30 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Agosto/2026 |
| 30 | DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações | Janeiro a junho/2026 |
| 30 | DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Exercício de 2026 |
| 30 | Opção pelo Simples Nacional para empresas que pretendem ingressar no regime | Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027 |
A recomendação é revisar a agenda junto ao escritório contábil e antecipar a apuração dos dados, sobretudo nas obrigações concentradas no fim do mês.
Fonte: Com informações de Jornal Contábil
